Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Privacidade e Proteção de Dados

Esta página descreve as medidas técnicas e organizacionais aplicadas pelo EPIControl para tratar dados pessoais de colaboradores, gestores e administradores em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O conteúdo é mantido pelo controlador do sistema e reflete as práticas atualmente em vigor — não constitui certificação independente.

Segurança dos dados

Todo o tráfego entre o navegador e o sistema ocorre por HTTPS/TLS. Os dados são armazenados em banco PostgreSQL gerenciado, com criptografia em repouso fornecida pela infraestrutura de nuvem.

Documentos, fotos e assinaturas ficam em buckets privados e só são acessíveis por meio de URLs assinadas com validade limitada, geradas sob demanda para usuários autenticados da empresa proprietária.

Isolamento entre empresas

Cada empresa cliente possui um espaço de dados totalmente isolado. O sistema aplica políticas de segurança em nível de linha (Row Level Security) que impedem, por construção do banco, que uma empresa visualize ou modifique dados de outra.

O perfil administrativo da plataforma gerencia apenas contas, assinaturas e solicitações de plano — não tem acesso a colaboradores, entregas, atestados ou demais registros operacionais das empresas.

Controle de acesso e papéis

Acesso autenticado por e-mail e senha, com sessão gerenciada pela plataforma de autenticação. Cada empresa define internamente quais usuários assumem os papéis de Administrador, Almoxarife, SST ou Visualizador, e quais funcionalidades cada papel pode acessar.

Recomenda-se ativar senhas fortes e revogar acessos de colaboradores desligados imediatamente pela aba de Usuários.

Dados tratados e finalidade

O sistema trata dados estritamente necessários à gestão de EPIs, ferramental, materiais e saúde ocupacional: nome, matrícula, CPF, data de nascimento, função, setor, fotos de entrega/devolução, assinaturas eletrônicas, ASOs (PCMSO), atestados médicos e CIDs.

A base legal predominante é o cumprimento de obrigação legal(Normas Regulamentadoras do MTE, em especial NR-6 e NR-7) e o legítimo interesse do empregador na gestão de SST.

Direitos dos titulares

Titulares de dados podem solicitar, a qualquer momento, ao controlador (empresa empregadora): confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos dados, nos termos do art. 18 da LGPD.

O EPIControl oferece, dentro do sistema, ferramentas para exportação dos dados em Excel e PDF, edição e exclusão de registros pelo administrador da empresa.

Encarregado (DPO) e contato

Controlador: a empresa contratante do EPIControl é a controladora dos dados de seus colaboradores.

Operador: EPIControl atua como operador, processando dados conforme instruções do controlador.

Para incluir aqui os dados completos do controlador (razão social, CNPJ, e-mail do Encarregado/DPO e prazos de retenção), acesse Configurações → Empresa ou solicite ao administrador da plataforma.

Última atualização: 21/10/2026 · Esta página é mantida pelo controlador e descreve práticas em vigor; não constitui certificação independente.